Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 09:10:32
Fica desobrigada as pessoas obesas a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus e similares que operam no transporte público de passageiros no Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 106/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 805/2012 - Processo nº 193/2012
Tramitação
14/03/2012 -
Lido: 14/03/2012
15/03/2012 -
Pauta: 15/03/2012 à 22/03/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
09/08/2012 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/08/2012 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
07/11/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2012 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
07/11/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
07/11/2012 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/11/2012 -
Apto para apreciação: 08/11/2012
04/09/2013 -
Aprov. em 1° votação: 04/09/2013
05/09/2013 -
2ª Pauta: 05/09/2013 à 12/09/2013
16/09/2013 -
Na consultoria p/ despacho
18/09/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2013 -
Relator: Dep. Walter Rabello
05/11/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
05/11/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2013 -
Apto para apreciação: 06/11/2013
13/02/2014 -
Aprov. em 2° votação: 12/02/2014
13/02/2014 -
Ao Expediente
20/03/2014 -
Aguardando Sanção Governamental
25/03/2014 -
Veto Total n° 7/2014