Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 21:09:00
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.
Projeto de lei nº 145/2018 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2057/2018 - Processo nº 423/2018
Tramitação
24/04/2018 -
Lido: 31ª Sessão Ordinária (24/04/2018)
25/04/2018 -
Pauta: 25/04/2018 à 03/05/2018
26/04/2018 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 25/04/2018
Substitutivo Integral nº 1
11/05/2018 -
Na consultoria p/ despacho
25/05/2018 -
Núcleo Econômico
27/08/2018 -
Núcleo Econômico
23/10/2018 -
Apensada ao Projeto de lei n° 289/2017 em 23/10/2018