29/01/2019 - Lido: 13ª Sessão Extraordinária (29/01/2019)
30/01/2019 - Dispensa de Pauta
30/01/2019 - Núcleo Econômico
30/01/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
30/01/2019 - Relator: Dep. Silvano Amaral
30/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/01/2019
30/01/2019 - Núcleo Econômico
30/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 13ª Sessão Extraordinária (29/01/2019)
30/01/2019 - Dispensa de Pauta
30/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/01/2019 - Relator: Dep. Pedro Satélite
30/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/01/2019
30/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Extraordinária (29/01/2019)
30/01/2019 - Ao Expediente
06/02/2019 - Decreto Legislativo n° 54/2019 - D.O. 31/01/2019
