12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
15/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 07/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/05/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
07/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/05/2019
07/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019 - Apto para apreciação: 08/05/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
18/10/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/10/2019
Emenda nº 1
21/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/11/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
12/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 - Apto para apreciação: 13/11/2019
19/10/2021 - Recebeu apensamento do Proposta de emenda à Constituição n° 3/2021 em 19/10/2021
19/10/2021 - Recebeu apensamento do Proposta de emenda à Constituição n° 4/2021 em 19/10/2021
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.
