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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 06:29:33

Dispõe sobre a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva e visual em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 88/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 273/2019 - Processo nº 171/2019

Tramitação


12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2019 - Núcleo Social
19/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
04/04/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Ao arquivo 14/05/2019, com base nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição