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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 06:29:32

Institui ”Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências.

Projeto de lei nº 83/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 203/2019 - Processo nº 165/2019

Tramitação


12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2019 - Núcleo Social
19/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
20/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Ao arquivo 22/05/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição