Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 06:32:08
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E TV POR ASSINATURA A ENVIAREM PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O(A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET - FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto de lei nº 82/2019 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 202/2019 - Processo nº 164/2019
Tramitação
12/02/2019 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 -
Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
15/03/2019 -
Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 -
Núcleo Econômico
27/05/2019 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
27/05/2019 -
Relator: Dep. João Batista
27/05/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
27/05/2019 -
Núcleo Econômico
28/05/2019 -
Apto para apreciação: 28/05/2019
05/09/2019 -
Aprov. em 1° votação: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
05/09/2019 -
2ª Pauta: 05/09/2019 à 12/09/2019
13/09/2019 -
Na consultoria p/ despacho
16/09/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2020 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/09/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
28/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2020
28/09/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 -
Apto para apreciação: 29/09/2020
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.