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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 10:22:19

Dispõe sobre o programa estadual de prevenção de disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação.

Projeto de lei nº 108/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 530/2019 - Processo nº 227/2019

Tramitação


19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
21/02/2019 - Pauta: 21/02/2019 à 28/02/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
20/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Ao arquivo 22/05/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição