Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 23:54:25
Requerimento à Mesa Diretora, que seja autorizado a Audiência Pública para discutir, a Lei Kandir, no dia 17 de maio de 2019, às 14h00, nesta Casa de Leis.
Requerimento nº 79/2019 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 580/2019 - Processo nº 276/2019
Tramitação
21/02/2019 -
Lido: 7ª Sessão Ordinária (21/02/2019)
12/11/2019 -
Ao arquivo 12/11/2019, Audiência Pública realizada em 24/06/2019, às 14h, no Auditório Deputado Milton Figueiredo, nesta Casa de Leis.