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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 05:46:25

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários, motoristas de ônibus e vans que possuem contato direto com os alunos e crianças das escolas da Rede Pública Estadual e particulares instaladas no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 185/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 761/2019 - Processo nº 336/2019

Tramitação


26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
22/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
13/05/2019 - Núcleo Social
03/06/2019 - Apensada ao Projeto de lei n° 42/2019 em 03/06/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição