Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 02:25:48
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas redes elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios.
Projeto de lei nº 306/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1368/2019 - Processo nº 526/2019
Tramitação
19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
22/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2019 - Núcleo Social
10/04/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
17/05/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
17/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
20/05/2019 - Núcleo Social
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
22/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
27/05/2019 - 2ª Pauta: 22/05/2019 à 29/05/2019
29/05/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 28/05/2019
Substitutivo Integral nº 1
30/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 - Núcleo Social
30/10/2019 - Núcleo Social
30/10/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
07/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/11/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/11/2019 - Relator: Dep. João Batista
07/11/2019 - Núcleo Social
07/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/11/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019
26/11/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Apto para apreciação: 28/11/2019
04/03/2020 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
04/03/2020 - Ao Expediente
06/03/2020 - Aguardando Sanção Governamental
01/04/2020 - Veto Total n° 25/2020