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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 13:37:47

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERMAT) FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, a fim de que envie informações sobre as iniciativas de arrecadação de áreas públicas, para regularização fundiária em todo o território quilombolas da região do Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento – Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 156/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1042/2019

Tramitação


13/03/2019 - Lido: 13ª Sessão Ordinária (13/03/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição