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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/09/2025 05:46:22

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 304/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1366/2019 - Processo nº 524/2019

Tramitação


19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
22/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2019 - Núcleo Social
11/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
13/05/2019 - Relator: Dep. Dr. João
13/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
13/05/2019 - Núcleo Social
13/05/2019 - Apto para apreciação: 13/05/2019
16/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (16/05/2019)
17/05/2019 - 2ª Pauta: 21/05/2019 à 28/05/2019
29/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 672/2019 em 27/08/2019
05/09/2019 - Núcleo Social
24/10/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
24/10/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
24/10/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 672/2019
24/10/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 672/2019
24/10/2019 - Núcleo Social
01/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 672/2019
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 672/2019
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição