Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 00:22:12
Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra mulher no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 529/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 3508/2019 - Processo nº 974/2019
Tramitação
16/05/2019 -
Lido: 43ª Sessão Ordinária (16/05/2019)
21/05/2019 -
Pauta: 21/05/2019 à 28/05/2019
29/05/2019 -
Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 -
Núcleo Social
30/05/2019 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
22/08/2019 -
Relator: Dep. João Batista
22/08/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/08/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/08/2019
22/08/2019 -
Núcleo Social
22/08/2019 -
Apto para apreciação: 22/08/2019
19/09/2019 -
Aprov. em 1° votação: 96ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
19/09/2019 -
2ª Pauta: 19/09/2019 à 26/09/2019
02/10/2019 -
Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/09/2020 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
22/09/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2020 -
Apto para apreciação: 22/09/2020
06/10/2020 -
Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 -
Ao Expediente
07/10/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
21/10/2020 -
Lei n° 11.232/2020 D.O. Estado(n° 27860 - 20/10/2020)