Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 09:59:08
Nos termos do Art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este requerimento ao Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Rogério Luiz Gallo, para que informe quais os municípios recebem atualmente o repasse do ICMS Ecológico.
Requerimento nº 202/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 1469/2019
Tramitação
27/03/2019 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)