Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:53:13
Altera dispositivo à Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011.
Projeto de lei complementar nº 21/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1430/2019 - Processo nº 563/2019
Tramitação
27/03/2019 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
27/03/2019 -
Dispensa de Pauta
27/03/2019 -
Na consultoria p/ despacho
28/03/2019 -
Núcleo Econômico
05/04/2019 -
Núcleo Social
30/04/2019 -
Núcleo Econômico
13/06/2019 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
13/06/2019 -
Relator: Dep. Delegado Claudinei
13/06/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2019
14/06/2019 -
Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 -
Apto para apreciação: 14/06/2019
14/08/2019 -
Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
14/08/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/08/2019 -
Relator: Dep. Silvio Fávero
15/08/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto Parecer derrubado pela maioria dos votos
15/08/2019 -
Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
15/08/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 -
Na consultoria p/ despacho
20/08/2019 -
Apto para apreciação: 15/08/2019
28/08/2019 -
Aprov. em 2° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
28/08/2019 -
Ao Expediente
28/08/2019 -
Aguardando Sanção Governamental
20/09/2019 -
Veto Total n° 93/2019