Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:53:16
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011.
Projeto de lei complementar nº 22/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1431/2019 - Processo nº 564/2019
Tramitação
27/03/2019 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
28/03/2019 -
Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 -
Núcleo Econômico
02/05/2019 -
Núcleo Econômico
04/09/2019 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
04/09/2019 -
Relator: Dep. Nininho
04/09/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto
04/09/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
05/09/2019 -
Na consultoria p/ despacho
05/09/2019 -
Apto para apreciação: 04/09/2019
11/09/2019 -
Rejeitado 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)