Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:53:15
Acrescenta inciso ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.
Proposta de emenda à Constituição nº 13/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1434/2019 - Processo nº 567/2019
Tramitação
27/03/2019 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
28/03/2019 -
Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/05/2019 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/05/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
14/05/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2019
14/05/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2019 -
Apto para apreciação: 17/05/2019
12/09/2019 -
Rejeitado 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)