Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 07:16:53

Acrescenta inciso ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.

Proposta de emenda à Constituição nº 13/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1434/2019 - Processo nº 567/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

27/03/2019 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)

28/03/2019 - Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019

22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho

26/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

14/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

14/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2019

14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019

12/09/2019 - Rejeitado 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso