Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 22:36:03
Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.
Projeto de lei nº 354/2019 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 1560/2019 - Processo nº 597/2019
Tramitação
27/03/2019 -
Lido: 20ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
28/03/2019 -
Pauta: 28/03/2019 à 04/04/2019
10/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
11/04/2019 -
Núcleo Social
11/04/2019 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/10/2019 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
02/10/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto já existem leis que tratam sobre o assunto: Lei nº 12.764, de 27/12/2012 , Lei nº 10.873, de 25/04/2019 e Lei nº 10.048, de 08/11/2000 e Decreto Lei nº 5.296, de 02/12/2004
02/10/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/09/2019
02/10/2019 -
Núcleo Social
04/10/2019 -
Apto para apreciação: 03/10/2019
13/11/2019 -
Rejeitado 125ª Sessão Ordinária (13/11/2019)