Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 17:36:28
Dispõe sobre a criação do programa "Voucher Educação", que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada e dá outras providências.
Projeto de lei nº 446/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 2588/2019 - Processo nº 800/2019
Tramitação
24/04/2019 -
Lido: 33ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
24/04/2019 -
Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
08/05/2019 -
Ao arquivo 08/05/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.