Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 04:45:01

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, para que passe a contemplar para fins de enquadramento em nível, o tempo de efetivo exercício prestado pelos servidores de carreira do SUS, a qualquer dos Poderes dos Estados, Municípios e União.

Projeto de lei complementar nº 32/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2337/2019 - Processo nº 729/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/04/2019 - Lido: 31ª Sessão Ordinária (17/04/2019)
23/04/2019 - Pauta: 23/04/2019 à 09/05/2019
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
12/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
12/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2019
12/11/2019 - Apto para apreciação: 12/11/2019
23/04/2020 - Rejeitado 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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