Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:47:23
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, para que passe a contemplar para fins de enquadramento em nível, o tempo de efetivo exercício prestado pelos servidores de carreira do SUS, a qualquer dos Poderes dos Estados, Municípios e União.
Projeto de lei complementar nº 32/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 2337/2019 - Processo nº 729/2019
Tramitação
17/04/2019 -
Lido: 31ª Sessão Ordinária (17/04/2019)
23/04/2019 -
Pauta: 23/04/2019 à 09/05/2019
16/05/2019 -
Na consultoria p/ despacho
12/11/2019 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/11/2019 -
Relator: Dep. Silvio Fávero
12/11/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto
12/11/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2019
12/11/2019 -
Apto para apreciação: 12/11/2019
23/04/2020 -
Rejeitado 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)