Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:51:18
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 150, de 08 de janeiro de 2004, para que seja vedada a celebração pela Secretaria de Estado de Saúde de contrato de gestão com as organizações sociais.
Projeto de lei complementar nº 33/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 2488/2019 - Processo nº 776/2019
Tramitação
23/04/2019 -
Lido: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
24/04/2019 -
Pauta: 24/04/2019 à 16/05/2019
17/05/2019 -
Na consultoria p/ despacho
11/06/2019 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
11/06/2019 -
Relator: Dep. Romoaldo Júnior
11/06/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2019
14/06/2019 -
Apto para apreciação: 14/06/2019
04/09/2019 -
Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 04/09/2019
10/09/2019 -
Devolvido: 10/09/2019
11/09/2019 -
Rejeitado 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)