Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 07:19:16
Nos termos do Art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este requerimento ao Secretário de Estado da Fazenda, o Sr. Rogério Luiz Gallo, bem como ao Secretário de Estado de Segurança Pública, o Sr. Alexandre Bustamante dos Santos, para que informem quais são os critérios que baseiam o montante do valor final das taxas de pagamentos necessárias para expedição da carteira de licença Blaster.
Requerimento nº 299/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 2767/2019
Tramitação
25/04/2019 -
Lido: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)