Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 20:51:03
Dispõe sobre a inclusão do tema transversal de Noções Básicas de Direito no currículo escolar do ensino médio, nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 858/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 6730/2019 - Processo nº 1575/2019
Tramitação
22/08/2019 -
Lido: 82ª Sessão Ordinária (22/08/2019)
27/08/2019 -
Pauta: 27/08/2019 à 03/09/2019
04/09/2019 -
Na consultoria p/ despacho
06/09/2019 -
Núcleo Social
06/09/2019 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
17/10/2019 -
Relator: Dep. Dr. João
17/10/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto
17/10/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/10/2019
17/10/2019 -
Núcleo Social
21/10/2019 -
Apto para apreciação: 21/10/2019
06/11/2019 -
Rejeitado 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)