14/05/2019 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (14/05/2019)
15/05/2019 - Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/05/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
05/07/2019 - Relator: Dep. Nininho
05/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2019
05/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
28/08/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 27/08/2019
Emenda nº 1
29/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/09/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/11/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
04/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/11/2019 - Apto para apreciação: 05/11/2019
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
17/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2021
17/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/03/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/03/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 - Apto para apreciação: 23/03/2021
05/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 15ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
05/04/2021 - Vai a redação final
14/04/2021 - Aprovado em Redação Final: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
Redação Final
14/04/2021 - Ao Expediente
19/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/04/2021 - Lei n° 11.340/2021 D.O. Estado(n° 27985 - 26/04/2021)
