07/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
07/05/2019 - Dispensa de Pauta
08/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2019 - Núcleo Social
09/05/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
10/05/2019 - Relator: Dep. João Batista
10/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
10/05/2019 - Núcleo Social
15/05/2019 - Apto para apreciação: 08/05/2019
15/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
Obs.: Aprovado em votação única.
15/05/2019 - Ao Expediente
21/05/2019 - Resolução n° 6.308/2019 - D.O. 16/05/2019
