Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 00:24:35
Acrescenta o art. 22-A na Lei 10.861, de 25 de maço de 2019, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato grosso e/ou a ele delegadas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 461/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 2944/2019 - Processo nº 843/2019
Tramitação
07/05/2019 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
08/05/2019 -
Pauta: 08/05/2019 à 15/05/2019
16/05/2019 -
Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/05/2019 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
19/07/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/08/2019 -
Ao arquivo 13/08/2019, por solicitação do autor, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.