Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/09/2025 11:25:42

Determina o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), do tratamento psicológico a pessoas vítimas de violência sexual e dá outras previdências.

Projeto de lei nº 492/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3128/2019 - Processo nº 877/2019

Tramitação


08/05/2019 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
10/05/2019 - Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Social
24/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
03/06/2019 - Núcleo Social
24/09/2019 - Ao arquivo 29/05/2019, por solicitação do autor.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição