Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 11:25:44
Cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para Alunos Diagnosticados com Transtornos Específicos de Aprendizagem e dá outras providências.
Projeto de lei nº 539/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 3588/2019 - Processo nº 1008/2019
Tramitação
21/05/2019 -
Lido: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
27/05/2019 -
Pauta: 23/05/2019 à 30/05/2019
06/06/2019 -
Na consultoria p/ despacho
07/06/2019 -
Núcleo Social
07/06/2019 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
17/07/2019 -
Núcleo Social
30/07/2019 -
Ao arquivo 30/07/2019, com base nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.