Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 11:33:10
Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência — SAMU e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados conveniados aos seus planos de saúde localizados no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 595/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 4159/2019 - Processo nº 1098/2019
Tramitação
05/06/2019 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
05/06/2019 -
Pauta: 05/06/2019 à 12/06/2019
13/06/2019 -
Na consultoria p/ despacho
17/06/2019 -
Núcleo Social
02/07/2019 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
22/07/2019 -
Relator: Dep. Paulo Araújo
22/07/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/07/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/07/2019
22/07/2019 -
Núcleo Social
22/07/2019 -
Apto para apreciação: 22/07/2019
30/10/2019 -
Aprov. em 1° votação: 117ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
30/10/2019 -
2ª Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
07/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/04/2021 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
27/04/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
27/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021 -
Apto para apreciação: 27/04/2021
12/05/2021 -
Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
12/05/2021 -
Ao Expediente
14/05/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
07/06/2021 -
Lei n° 11.405/2021 D.O. Estado(n° 28013 - 07/06/2021)