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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 20:56:35

Dispõe sobre pedido de realização de Audiência Pública para discutir e debater a proposta legislativa que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos fiscais com os representantes da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.

Requerimento nº 469/2019 Dep. Nininho - Protocolo nº 5245/2019 - Processo nº 1296/2019

Tramitação


27/06/2019 - Lido: 12ª Sessão Extraordinária (27/06/2019)
23/09/2019 - Ao arquivo 23/09/2019, Audiência Pública realizada em 02/07/2019, às 14h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, nesta Casa de Leis.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição