Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 05:51:57

Isenta a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) constituídas nos Municípios do Estado de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Projeto de lei nº 738/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 5716/2019 - Processo nº 1376/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

10/07/2019 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (10/07/2019)

11/07/2019 - Pauta: 16/07/2019 à 06/08/2019

24/07/2019 - Na consultoria p/ despacho

25/07/2019 - Núcleo Econômico

05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

05/09/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva

05/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019

06/09/2019 - Núcleo Econômico

09/09/2019 - Apto para apreciação: 09/09/2019

13/02/2020 - Rejeitado 7ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Pesquisa Rápida