Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 10:09:40
Isenta a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) constituídas nos Municípios do Estado de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Projeto de lei nº 738/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5716/2019 - Processo nº 1376/2019
Tramitação
10/07/2019 -
Lido: 67ª Sessão Ordinária (10/07/2019)
11/07/2019 -
Pauta: 16/07/2019 à 06/08/2019
24/07/2019 -
Na consultoria p/ despacho
25/07/2019 -
Núcleo Econômico
05/09/2019 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/09/2019 -
Relator: Dep. Janaina Riva
05/09/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto
05/09/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 -
Núcleo Econômico
09/09/2019 -
Apto para apreciação: 09/09/2019
13/02/2020 -
Rejeitado 7ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.