Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 06:24:02
Cria o “DISQUE CORRUPÇÃO” e o “DIGITE CONTRA A CORRUPÇÃO”, para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.
Projeto de lei nº 739/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5717/2019 - Processo nº 1377/2019
Tramitação
10/07/2019 -
Lido: 67ª Sessão Ordinária (10/07/2019)
11/07/2019 -
Pauta: 16/07/2019 à 06/08/2019
17/07/2019 -
Ao arquivo 16/07/2019, por solicitação do autor, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.