Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 00:24:50
Com fulcro no artigo 177 caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c com os artigos 27 e 28 da Constituição Estadual, requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, devendo o referido ser respondido por escrito, nos termos do art. 28 da Constituição Estadual. (Ref.: Convenio 135/2013) CONSIDERANDO que uma das funções deste Parlamento é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso em obras e serviços, requeremos de Vossa Excelência, informações detalhadas a respeito da execução do convenio n. 135/2013, que trata da reforma de praça pública do município de São José dos Quatro Marcos/MT.
Requerimento nº 543/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 6478/2019
Tramitação
14/08/2019 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)