11/09/2019 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
12/09/2019 - Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2019 - Núcleo Econômico
25/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/09/2019 - Relator: Dep. Nininho
25/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/09/2019
25/09/2019 - Núcleo Econômico
25/09/2019 - Apto para apreciação: 25/09/2019
02/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 102ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
02/10/2019 - 2ª Pauta: 02/10/2019 à 09/10/2019
10/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
16/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
16/10/2019 - Ao Expediente
31/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/11/2019 - Lei n° 10.981/2019 D.O. Estado(n° 27623 - 01/11/2019)
