Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 16:06:15
Susta os efeitos do Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019, relativo ao Processo nº 4.436/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.
Projeto de decreto legislativo nº 9/2019 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 7413/2019 - Processo nº 1721/2019
Tramitação
11/09/2019 - Lido: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
11/09/2019 - Urgência Urgentíssima
11/09/2019 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/09/2019 - Parecer Oral: Favorável
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
11/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2019 - Apto para apreciação: 11/09/2019
12/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Extraordinária (11/09/2019)
Obs.: Voto acata o Parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Obs.: Voto acata o Parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2019 - Ao Expediente
12/09/2019 - Decreto Legislativo n° 58/2019 - D.O. 11/09/2019