Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/09/2025 16:23:52
Susta os efeitos do Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019, relativo ao Processo nº 4.436/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.
Projeto de decreto legislativo nº 9/2019 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 7413/2019 - Processo nº 1721/2019
Tramitação
11/09/2019 -
Lido: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
11/09/2019 -
Urgência Urgentíssima
11/09/2019 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/09/2019 -
Parecer Oral: Favorável
11/09/2019 -
Aprov. em 1° votação: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
11/09/2019 -
Na consultoria p/ despacho
11/09/2019 -
Apto para apreciação: 11/09/2019
12/09/2019 -
Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Extraordinária (11/09/2019)
Obs.: Voto acata o Parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Obs.: Voto acata o Parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2019 -
Ao Expediente
12/09/2019 -
Decreto Legislativo n° 58/2019 - D.O. 11/09/2019