Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 23:50:46

Altera a Lei n. 7.089, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação – ICMS.

Projeto de lei nº 1081/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8392/2019 - Processo nº 1935/2019

2 (100%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

08/10/2019 - Lido: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)

09/10/2019 - Pauta: 09/10/2019 à 16/10/2019

21/10/2019 - Na consultoria p/ despacho

28/01/2020 - Núcleo Econômico

29/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

29/04/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec

29/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

29/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021

29/04/2021 - Núcleo Econômico

30/04/2021 - Apto para apreciação: 30/04/2021

02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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