08/10/2019 - Lido: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
09/10/2019 - Pauta: 09/10/2019 à 16/10/2019
17/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2019 - Núcleo Social
21/10/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
07/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
07/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
07/11/2019 - Núcleo Social
07/11/2019 - Apto para apreciação: 07/11/2019
12/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 139ª Sessão Ordinária (11/12/2019)
17/12/2019 - 2ª Pauta: 17/12/2019 à 04/02/2020
08/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/08/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
24/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
24/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2021
24/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 - Apto para apreciação: 24/08/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
