Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 10:11:57
Acrescenta os itens “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l”, ao inciso I e modifica o §2°, do artigo 10 da Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso- FEEF/MT e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1110/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 8616/2019 - Processo nº 1984/2019
Tramitação
15/10/2019 -
Lido: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
24/10/2019 -
Pauta: 24/10/2019 à 31/10/2019
25/10/2019 -
Ao arquivo 22/10/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.