Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 10:09:37
Acrescenta os itens “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l”, ao inciso I e modifica o §2°, do artigo 10 da Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso- FEEF/MT e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1124/2019 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 8708/2019 - Processo nº 2014/2019
Tramitação
16/10/2019 -
Lido: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
18/10/2019 -
Pauta: 22/10/2019 à 29/10/2019
30/10/2019 -
Na consultoria p/ despacho
30/10/2019 -
Núcleo Econômico
25/11/2019 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/11/2019
Substitutivo Integral nº 1
26/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
26/11/2019 -
Apensada ao Projeto de lei n° 558/2019 em 26/11/2019