Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 09:29:32
Altera dispositivo da Lei nº. 8.039, de 22 de dezembro de 2003, que disciplina a Doação de bens móveis do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei nº 1182/2019 Dep. Nininho
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Protocolo nº 9327/2019 - Processo nº 2163/2019
Tramitação
05/11/2019 -
Lido: 120ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
06/11/2019 -
Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
14/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
18/11/2019 -
Núcleo Econômico
10/06/2020 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
10/06/2020 -
Relator: Dep. Romoaldo Júnior
10/06/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto Reunião remota
10/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
10/06/2020 -
Núcleo Econômico
24/06/2020 -
Apto para apreciação: 09/06/2020
02/09/2020 -
Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 -
2ª Pauta: 02/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/12/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/12/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
07/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2022 -
Apto para apreciação: 07/12/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.