Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 01:40:58
Dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1179/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 9322/2019 - Processo nº 2158/2019
Tramitação
05/11/2019 -
Lido: 120ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
06/11/2019 -
Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
18/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
19/11/2019 -
Núcleo Social
19/11/2019 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/03/2020 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
16/03/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/03/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2020
16/03/2020 -
Núcleo Social
16/03/2020 -
Apto para apreciação: 16/03/2020
09/12/2020 -
Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
16/12/2020 -
2ª Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2021 -
Relator: Dep. Janaina Riva
14/12/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2022 -
Na consultoria p/ despacho
04/01/2022 -
Apto para apreciação: 14/12/2021
23/02/2022 -
Aprov. em 2° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/02/2022 -
Ao Expediente
07/03/2022 -
Aguardando Sanção Governamental
30/03/2022 -
Lei n° 11.690/2022 D.O. Estado(n° 28213 - 28/03/2022)
30/03/2022 -
Lei n° 11.690/2022 D.O. Estado(n° 28213 - 28/03/2022)