Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 14:29:47
Acresce dispositivo ao Art. 323 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso.
Proposta de emenda à Constituição nº 27/2019 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9317/2019 - Processo nº 2153/2019
Tramitação
05/11/2019 -
Lido: 120ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
06/11/2019 -
Pauta: 06/11/2019 à 27/11/2019
29/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
29/11/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 -
Núcleo das Comissões Temporárias
29/11/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/08/2021 -
Relator: Dep. Wilson Santos
10/08/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
10/08/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 -
Apto para apreciação: 10/08/2021
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.