Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 20:34:10
FICAM AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE OBRIGADAS A AUTORIZAR AOS PACIENTES IDOSOS, TODOS OS EXAMES QUE EXIJAM ANÁLISE PRÉVIA, EM UM PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS.
Projeto de lei nº 343/2012 Dep. Nininho
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Protocolo nº 2329/2012 - Processo nº 766/2012
Tramitação
05/06/2012 -
Lido: 05/06/2012
16/10/2012 -
Ao arquivo 11/06/2012, semelhante ao projeto de lei nº 340/12.