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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/09/2025 05:23:11

Altera dispositivos da Lei N° 7847, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o uso de equipamento eliminador de ar me sistemas de abastecimento e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1239/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10157/2019 - Processo nº 2329/2019

Tramitação


27/11/2019 - Lido: 130ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
03/12/2019 - Pauta: 03/12/2019 à 10/12/2019
11/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/01/2020 - Apensada ao Projeto de lei n° 1232/2019 em 06/01/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição