Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 06:26:50
Com fulcro no Art.154, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que determine a realização de Audiência Pública, no dia 16 de Dezembro de 2019, às 14h00, no Auditório Milton Figueiredo da ALMT, com o intuito de debater a proposta de aumento de alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais para o custeio do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado do Mato Grosso.
Requerimento nº 798/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10620/2019 - Processo nº 2426/2019
Tramitação
10/12/2019 -
Lido: 137ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
27/02/2020 -
Ao arquivo 27/02/2020, Audiência Pública realizada em 16/12/2019, às 14h, nos Auditórios Milton Figueiredo e Deputado Licínio Monteiro, nesta Casa de Leis.