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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/09/2025 20:26:21

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.

Projeto de lei nº 45/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 157/2020 - Processo nº 72/2020
0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário
Votar

Tramitação

04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Social
20/02/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
17/06/2020 - Relator: Dep. Thiago Silva
17/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2020
17/06/2020 - Núcleo Social
01/07/2020 - Apto para apreciação: 28/05/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 949/2020 em 10/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Social
14/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
11/02/2021 - Relator: Dep. Dr. João
11/02/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 949/2020
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 949/2020
11/02/2021 - Núcleo Social
03/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/12/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
07/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 949/2020
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 949/2020
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2021
20/04/2023 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
20/04/2023 - Ao Expediente
20/04/2023 - Vai a redação final
04/05/2023 - Aprovado em Redação Final: 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023) Redação Final
04/05/2023 - Ao Expediente
08/05/2023 - Aguardando Sanção Governamental
31/05/2023 - Lei n° 12.130/2023 D.O. Estado(n° 28509 - 29/05/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição