Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/09/2025 07:54:59
Altera dispositivo à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010.
Projeto de lei complementar nº 5/2020 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 295/2020 - Processo nº 125/2020
Tramitação
05/02/2020 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (05/02/2020)
07/02/2020 -
Pauta: 11/02/2020 à 03/03/2020
05/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
09/03/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.