11/02/2020 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2020)

12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020

04/03/2020 - Na consultoria p/ despacho

05/03/2020 - Núcleo Social

05/03/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

12/03/2020 - Núcleo Social

06/04/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 122/2020 em 06/04/2020

14/04/2020 - Núcleo Social

14/04/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

17/06/2020 - Relator: Dep. Thiago Silva

17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2020

17/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 122/2020

17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 122/2020

17/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

17/06/2020 - Núcleo Social

01/07/2020 - Apto para apreciação: 28/05/2020

24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (23/09/2020)

30/09/2020 - 2ª Pauta: 23/09/2020 à 30/09/2020

01/10/2020 - Na consultoria p/ despacho

01/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/07/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

05/07/2022 - Parecer: Contrário ao projeto

05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022

05/07/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 122/2020

05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 122/2020

05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/07/2022 - Apto para apreciação: 07/07/2022

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.