Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 03:47:29
Indico ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Mauro Ferreira Mendes, a importância de viabilizar a elaboração de um Projeto de Lei, com o objetivo de conceder licença maternidade a gestante, sem a exigência da perícia médica, ao servidor do estado de mato grosso.
Indicação nº 797/2020 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1260/2020
Tramitação
03/03/2020 -
Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
05/03/2020 -
Aprovada em votação única na 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)